O secretário de Estado das Pescas e Mar, Salvador Malheiro, reuniu-se hoje com o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura e, no final do encontro, no Funchal, destacou “a grande sintonia” entre o Governo da República e o Governo Regional, “nas áreas das pescas, do ambiente e do turismo”.

Salvador Malheiro está de visita à Região e, antes, tinha participado de uma “reunião profícua” com representantes do setor náutico, nomeadamente das atividades marítimo-turísticas, onde ouviu queixas dos empresários e deixou a promessa de fazer o seu “melhor”, para simplificar “a legislação e eventualmente fazer justiça no que diz respeito ao IVA”.

A queixa sobre o IVA, segundo explicou, fundamenta-se na constatação de estarem a ser praticadas taxas diferentes dentro da mesma atividade. Mas para o secretário de Estado o problema “é mais de esclarecimento do que de reduzir a taxa”. Por isso, prometeu ser o “porta-voz” das preocupações madeirenses junto do Ministério das Finanças.

Depois, o governante destacou “o fantástico trabalho” que o Governo Regional da Madeira teve com o Governo da República, designadamente, com o Ministério do Ambiente e Energia e com o Ministério da Agricultura e Mar, no processo de proteção e conversação dos recursos marinhos, que culminou com a criação da área marinha protegida D. Carlos.

A área fica distribuída entre a Madeira e Portugal Continental, a sensivelmente 35 graus da Madeira relativamente à direção do continente.

“O papel da Madeira foi extraordinário, vai permitir que Portugal se aproxime muito do grande objetivo de ter 30% do seu mar protegido até 2030”, sublinhou.

Por seu turno, o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura salientou o “magnífico” trabalho que foi possível concretizar com o Governo da República, no processo da reserva marinha D. Carlos.

Eduardo Jesus realçou que a existência desta reserva não coloca em causa a “atividade piscatória”, até porque o modelo de pesca seguido “não destrói o fundo marinho, nem tem técnicas de arrastamento”. “Procuramos salvaguardar, desde a primeira hora, que não teria impacto nenhum na nossa atividade piscatória regional”, enfatizou, sublinhando que esse aspeto foi “atendido” pelas autoridades nacionais.

Eduardo Jesus diz que após este passo há a possibilidade de haver novos apoios para a Madeira. A vontade do Governo Regional é que “esses apoios sejam para a investigação do fundo marinho” e para saber “que potencialidades tem”, elucidou.