A Câmara Municipal de Santa Cruz reafirmou hoje a decisão de manter a gestão da água em baixa sob responsabilidade municipal e de não aderir à Águas e Resíduos da Madeira (ARM), defendendo a autonomia do poder local e uma política tarifária com forte dimensão social.

Num comunicado divulgado este sábado, a autarquia reage à intenção manifestada pela ARM de iniciar uma nova ronda de diálogo com os municípios que ainda não transferiram a gestão total das suas águas, entre os quais Santa Cruz. O município sublinha que as suas prioridades “não são as prioridades da ARM”, apontando divergências quer ao nível da função social do serviço, quer na estratégia de sustentabilidade.

Segundo a edilidade, a não adesão à ARM não resulta de “uma teimosia às cegas”, mas de uma opção política consciente que visa proteger as famílias de aumentos sucessivos no preço da água e apostar no combate às perdas, considerado o eixo central da sustentabilidade de um recurso escasso. Este investimento, refere o comunicado, tem sido assegurado através de fundos europeus.

Nesse sentido, o município garante que continuará a não aumentar o preço da água no primeiro escalão de consumo doméstico, até aos cinco metros cúbicos, mantendo-o nos 0,30 euros por metro cúbico. Uma decisão tomada apesar do aumento de 7,2% no preço da água em alta praticado pela ARM, custo que a autarquia opta por não transferir automaticamente para os munícipes que consomem apenas o essencial.

A Câmara Municipal de Santa Cruz destaca que esta medida tem uma forte componente social, protegendo sobretudo as famílias mais vulneráveis, num contexto de aumento do custo de vida, e lembra que, entre os municípios que compram água à ARM, Santa Cruz pratica o preço mais baixo neste escalão de consumo.

Do ponto de vista ambiental, o município sublinha que o modelo tarifário progressivo se mantém, assegurando que quem consome mais paga mais, incentivando o uso eficiente da água e o combate ao desperdício. Os escalões mais elevados e os consumos não domésticos, nomeadamente de empresas e comércio, apresentam tarifas superiores ao custo de aquisição da água, contribuindo para o equilíbrio económico-financeiro do sistema.

O comunicado recorda ainda que está em vigor no concelho a tarifa social, incluindo apoios específicos para famílias numerosas, reforçando a ideia de que a água é encarada como um direito fundamental e não como um bem de luxo.