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Representante da República nomeou formalmente Albuquerque os seus Secretários

JM-Madeira

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Data de publicação
17 Outubro 2023
9:19

Foram publicados logo pelas 09h00 desta terça-feira, em Diário da República, quatro decretos do Representante da República para a Madeira, que abrem caminho para a cerimónia desta tarde, no Salão Nobre da Assembleia Regional, na qual irá tomar posse o XIV Governo Regional da Madeira, o terceiro consecutivo liderado por Miguel Albuquerque.

Dois diplomas são referentes à exoneração do presidente do XIII Governo Regional e aos membros desse Governo, que agora cessam funções. Assim, um dos decretos exonera especificamente Miguel Albuquerque, enquanto o outro visa a equipa que a acompanhou, imediatamente aquela que termina agora o mandato.

Ato contínuo, temos o Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2023, com o seguinte conteúdo:

"Nos termos do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República e do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Miguel Filipe Machado de Albuquerque.

Posteriormente, lê-se o seguinte no Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2023:

"Nos termos do n.º 4 do artigo 231.º da Constituição da República e dos n.º 2 do artigo 56.º e n.º 2 do artigo 57.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de junho, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 130/99, de 21 de agosto, e 12/2000, de 21 de junho, nomeio, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Jorge Maria Abreu de Carvalho, Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, o Dr. Rui Miguel da Silva Barreto, Secretário Regional de Economia, Mar e Pescas, o Dr. Rogério de Andrade Gouveia, Secretário Regional das Finanças, o Dr. Pedro Miguel da Câmara Ramos, Secretário Regional de Saúde e Proteção Civil, a Dr.ª Maria Rafaela Rodrigues Fernandes, Secretária Regional de Agricultura e Ambiente, o Dr. António Eduardo de Freitas Jesus, Secretário Regional de Turismo e Cultura, o Eng. João Pedro Castro Fino, Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas, e a Dr.ª Ana Maria Sousa de Freitas, Secretária Regional de Inclusão e Juventude."

David Spranger

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