Além de reforçar a intenção de apostar na habitação cooperativa, Miguel Albuquerque insistiu também na importância de rever a legislação em matéria de arrendamento.

“É importante ter um mercado de arrendamento que funcione”, disse o chefe do Executivo madeirense, salientando a necessidade de proteger os proprietários em casos de incumprimento dos inquilinos.

Já numa resposta aos deputados Élvio Sousa, do JPP, e Miguel Castro, do Chega, o presidente do Governo Regional criticou ainda a legislação no caso da requalificação de edifícios públicos, afirmando que “as regras para a construção de habitação pública são excessivas”, o que vai “onerar e dificultar uma solução que seria aproveitar edifícios antigos”, como escolas desativadas.

Pelo PS, Isabel Garcês disse que a habitação social tem sido insuficiente e apontou as longas listas de espera, frisando que, para as 805 casas previstas, há duas mil famílias em espera.

Na resposta, o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, indicou que 20% das habitações construídas no âmbito do PRR são para habitação social. Em seguida, deixou um recado a algumas autarquias: “Infelizmente não andamos todos ao mesmo ritmo. Nós estamos em ritmo acelerado, estamos a construir.”

Do Chega, Miguel Castro sugeriu promover um “repovoamento a Norte”, salientando o facto de haver mais terrenos e menos pessoas. O deputado considerou importante atrair mais investimento para os municípios da costa norte, com benefícios fiscais para empresas que aí se venham a fixar. Sara Madalena, do CDS, contrapôs, questionando o Governo se pretende manter as pessoas nas suas freguesias de origem.

Miguel Albuquerque respondeu que a intenção do Governo é construir habitação em todas as freguesias, proporcionando à população a oportunidade de se manterem nas suas localidades.

Já do lado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo considerou a habitação pública “um paliativo” e salientou a necessidade de responder aos problemas estruturais que estão na base da crise da habitação e não apenas às causas conjunturais.

“A habitação pública é importante para responder a alguns, mas não responde aos problemas de todos”, disse o deputado liberal, acrescentando que “é uma solução que é tudo menos rápida”.

O presidente do Governo Regional assentiu que há causas estruturais que devem ser resolvidas e tornou a salientar a liberalização do mercado de arrendamento, atirando, porém, que o sistema judicial precisa de proteger os proprietários, permitindo uma ação mais rápida para despejo de inquilinos em incumprimento.