A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira chumbou esta quarta-feira o Projeto de Resolução intitulado “Exige do Governo da República, a mesma justiça e solidariedade dada à Região Autónoma dos Açores”, que visava garantir, através do Orçamento do Estado, a cobertura integral dos montantes atribuídos aos agricultores beneficiários do POSEI na Madeira, sempre que os fundos comunitários se revelassem insuficientes.

A proposta teve os votos contra das bancadas do PSD e do CDS, foi aprovada pelo Juntos Pelo Povo (JPP) e pelo Partido Socialista (PS), e contou com a abstenção da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega.

O projeto pretendia assegurar tratamento equitativo entre as duas Regiões Autónomas no que respeita ao apoio aos agricultores, face a situações em que o financiamento comunitário não cobre a totalidade das verbas previstas no programa POSEI — instrumento da União Europeia de apoio à agricultura nas regiões ultraperiféricas.

A rejeição da proposta gerou críticas por parte dos partidos proponentes, que acusaram a maioria de não defender os interesses dos agricultores madeirenses com o mesmo empenho demonstrado noutras regiões.