No fecho do debate que trouxe Duarte Freitas, relativamente aos reajustes no IRS, que estendem agora a aplicação do diferencial máximo de 30% permitido pela lei, até ao 6.º escalão, o secretário regional reiterou que até final da atual legislatura, essa reforma será extensiva até ao 9.º escalão.

O secretário regional falou antes da votação na generalidade, que contou com a aprovação de todos os deputados.

“Ao chegarmos ao fim deste debate decisivo sobre a política fiscal da nossa Região, é com a firme convicção de quem tem claro o seu compromisso com os madeirenses e porto-santenses que reafirmo: o Governo Regional está inabalável na sua missão de garantir a prosperidade económica e de promover o bem-estar das nossas famílias”, disse inicialmente à câmara de deputados.”, apontou.

Duarte Freitas sintetizou que “durante toda esta sessão, a oposição tentou questionar as escolhas do Governo, procurando semear dúvidas sobre o impacto das nossas medidas, adotando uma postura de crítica vazia, ignorando a realidade das pessoas e os benefícios tangíveis que esta política traz para a nossa população”.

Ora, “estamos a falar de uma escolha estratégica, fundamentada e de longo prazo. Não se trata apenas de aliviar a carga fiscal, mas de fortalecer as bases da nossa economia, garantir mais justiça fiscal e, acima de tudo, promover uma Região mais forte competitiva”.

“Pelo décimo ano consecutivo, o Governo Regional mantém a sua estratégia clara e consistente de desagravamento fiscal, sempre com o objetivo de garantir o bem-estar das pessoas, reduzindo impostos de forma contínua, e, mais importante ainda, de forma sustentável, sem pôr em risco as finanças públicas regionais”, enfatizou o governante.

Nas suas contas, “com esta nova iniciativa legislativa, a redução efetiva deste imposto para benefício direto de milhares de famílias madeirenses e porto-santenses, só em 2025, será superior aos 97,1 milhões de euros”.

“Isto não é um capricho, nem uma medida pontual. É uma ação consistente e mais uma prova de que o Governo Regional coloca as necessidades das pessoas acima de qualquer outra consideração política”.

No seu entendimento, “enquanto a oposição se dedica a distorcer a realidade e a levantar dúvidas infundadas, o Governo segue determinado na sua missão de reduzir impostos, melhorar a qualidade de vida dos madeirenses e porto-santenses, e fortalecer a nossa economia, com uma estratégia sólida e orientada para o futuro. E isso é algo que a oposição parece não compreender: a nossa estratégia não é descer todos os impostos de uma só vez, mas fazê-lo de forma gradual e responsável. Só assim garantimos que os benefícios sejam sustentáveis”.

“No que respeita ao IRS, o compromisso do Governo Regional é claro e progressivo. A redução da carga fiscal será garantida até ao último escalão, de forma responsável e sem comprometer a estabilidade das nossas finanças públicas”, disse.

“Neste momento, o desagravamento fiscal abrange já todos os contribuintes com rendimentos mensais até 3.292 euros, mais de 90% dos madeirenses e porto-santenses”, lembrou.

“A oposição pode continuar a criticar e a tentar minar as nossas iniciativas, mas não pode negar os resultados que já estamos a alcançar. A favor de muitos e contra a vontade de poucos, esta é uma medida que reflete a verdadeira política de desenvolvimento e justiça social. É uma medida que beneficia a grande maioria da população e estimula a nossa economia”, frisou.