Publicada portaria que regulamenta condições de trabalho para bombeiros profissionais das Associações Humanitárias
O Serviço Regional de Proteção Civil anunciou que já foi publicado, na passada terça-feira, um aviso de projeto de portaria, que visa regulamentar as condições de trabalho dos bombeiros profissionais das Associações Humanitárias de Bombeiros (AHB) na Madeira. O projeto estará em discussão pública até 10 dias.
“Este é mais um passo importante no âmbito do novo modelo de financiamento das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários aprovado recentemente e publicado em Diário da República”, adianta o Serviço Regional de Proteção Civil em comunicado. “O documento publicado em novembro define as regras e aprova o modelo de financiamento às associações humanitárias de bombeiros da Região Autónoma da Madeira.”
A mesma fonte adianta que “nas próximas semanas serão assinados os contratos-programa entre o Governo Regional, através do Serviço Regional de Proteção Civil, com as entidades envolventes”.
Além disso, acrescenta, “uma segunda portaria será publicada em breve para a implementação do novo modelo de financiamento que foi aprovado”.
“Tudo está a ser feito para que durante o mês de dezembro esta atualização e valorização da carreira do bombeiro na Região Autónoma da Madeira se reflita já na remuneração desse mês, com os respetivos retroativos ao mês de janeiro de 2024”, assegura ainda o Serviço Regional de Proteção Civil.
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