O Presidente da República promulgou hoje o novo estatuto da carreira de investigação científica, sublinhando o apoio da “maioria esmagadora” do parlamento, apesar de considerar que vários pontos ficaram por definir.

Na nota publicada na página oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa levanta “dúvidas sobre a celeridade do procedimento legislativo”, considera que foram deixados vários pontos por definir e refere a oposição “de algumas universidades, centros de investigação e grupos de investigadores”.

Ainda assim, justifica a promulgação do diploma “atendendo à possibilidade de atenuar objeções na citada regulamentação, mas, sobretudo, a que o poder político teve mais de vinte anos para ponderar e aprovar um novo estatuto e, agora, finalmente, tomou uma decisão, por maioria esmagadora, na Assembleia da República”.

O novo estatuto da carreira de investigação científica, que substitui o estatuto em vigor desde 1999, com novas regras de recrutamento e vinculação, foi aprovado no parlamento em 14 de março.

O texto final, relativo a um projeto de lei do PS, contou com o apoio de todos os grupos parlamentares, à exceção da Iniciativa Liberal e PCP, que se abstiveram.

Entre as principais mudanças, novo estatuto introduz novas regras de recrutamento e vinculação e alarga o período experimental dos investigadores para cinco anos e dos investigadores principais e coordenadores para três anos.

Por outro lado, reforça também a obrigação de dedicação exclusiva, ao prever que “em regra” o investigador exerce as suas funções no âmbito desse regime.