Publicada a orgânica do XVI Governo Regional da Madeira
Foi hoje publicada em Diário da República a orgânica do XVI Governo Regional da Madeira, promulgada na passada sexta-feira pelo Representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto.
O Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2025/M aprova a nova estrutura e funcionamento do Executivo madeirense, que passa a contar com nove departamentos: a Presidência do Governo Regional e oito secretarias regionais, incluindo áreas como Educação, Saúde, Turismo, Economia, Inclusão e Infraestruturas.
O diploma define também as atribuições da Presidência, como a cooperação externa e a gestão das Casas da Madeira no território continental e nos Açores, e de todas as outras tutelas do novo Governo.
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