O deputado do PSD, André Pão, afirmou esta quarta-feira, na Assembleia Legislativa da Madeira, que o Projeto de Resolução apresentado pelo Partido Socialista sobre a revisão dos planos de mobilidade da Região “se sobrepõe ao trabalho que já está em execução” e cria “mais burocracia e complicações desnecessárias no setor”.
A proposta do PS recomenda ao Governo Regional a revisão e atualização dos planos de mobilidade existentes, em articulação com o IMT, o IPERAM, os municípios e demais entidades do setor. Contudo, André Pão sublinhou que esse processo “já está a decorrer sob a coordenação da Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas” e que está “alinhado com os mais recentes enquadramentos estratégicos e financeiros do Portugal 2030”.“Esta revisão é sustentada e alinhada com os enquadramentos do Portugal 2030, que permitirão o reforço e a integração intermunicipal dos transportes, bem como a incorporação de novas dimensões de transição energética, digitalização e mobilidade inteligente na Região”, referiu o deputado social-democrata.
O parlamentar destacou ainda que a atual estratégia de mobilidade contempla uma vertente dedicada à mobilidade turística sustentável, “totalmente direcionada” para as questões do impacto da atividade turística, da gestão dos fluxos e da acessibilidade aos principais pontos de interesse da Região.
Para André Pão, o diploma apresentado pelo PS ignora o ciclo natural de planeamento e avaliação técnica em curso.
“Apenas acrescenta mais burocracias e complicações”, criticou.
O social democrata garantiu ainda que o Governo Regional “não está parado” nesta matéria, sublinhando que as políticas regionais estão em consonância com o Regulamento Europeu 2021/1060, o Green Deal e a Estratégia Europeia de Mobilidade Sustentável e Inteligente.
“Estas estratégias estão a ser incorporadas nos planos regionais. Quero acreditar que o Partido Socialista está apenas desatento”, concluiu o deputado do PSD.