O PSD apresentou, esta terça-feira, pela voz do deputado André Pão, um projeto de proposta de lei à Assembleia da República que visa criar o Estatuto do Estudante Deslocado Insular, uma iniciativa que pretende reforçar os apoios aos estudantes madeirenses que prosseguem estudos fora da Região.

Na apresentação do diploma, o deputado social-democrata sublinhou o alcance político e social da medida. “É, acima de tudo, uma questão de justiça. De justiça social, de justiça territorial e de justiça de oportunidades. Falamos, senhoras e senhores deputados, dos nossos jovens. Falamos do futuro da Madeira.”

O parlamentar enquadrou a proposta no contexto das limitações associadas à ultraperiferia, defendendo que a autonomia regional deve traduzir-se em medidas concretas.

André Pão destacou ainda os encargos enfrentados pelas famílias madeirenses quando os estudantes ingressam no ensino superior fora da Região, apontando custos como viagens, alojamento e propinas.

“Estes não são números abstratos. São sacrifícios reais, vividos por famílias madeirenses que se organizam, poupam e resistem para que os seus filhos possam estudar e crescer.” E acrescentou: “Ser estudante deslocado insular é um projeto de vida que não começa nem acaba no estudante. É um projeto familiar. É uma aposta coletiva da sociedade madeirense. E é também uma responsabilidade do Estado.”

Segundo o deputado social-democrata, a proposta vai além de apoios pontuais, defendendo a criação de um enquadramento jurídico estável. “O que propomos hoje com este projeto de proposta de lei não é uma medida avulsa de apoio financeiro. É algo mais estruturante e mais duradouro: a criação de um estatuto jurídico próprio para o estudante deslocado insular.”

Entre as medidas previstas no estatuto estão o acesso a residências universitárias através de contingente especial, garantia de médico de família na localidade de destino, prioridade no acesso a cuidados de saúde mental, subsídio social de mobilidade para viagens aéreas, benefícios fiscais nas despesas com alojamento, época especial de exames e uma plataforma centralizada de candidaturas a apoios.

O deputado defendeu que estas medidas concretizam o princípio da igualdade. Numa intervenção marcada por apelos à responsabilidade do Estado, André Pão foi direto. “Quando um jovem madeirense opta por candidatar-se a qualquer curso numa universidade fora da nossa Região, essa decisão não pode ser punida pelo simples facto de residir numa ilha.”

O parlamentar concluiu defendendo que o investimento nos estudantes deslocados é também um investimento no futuro da Região. “Quando apoiamos os nossos estudantes deslocados, não estamos somente a apoiar jovens, estamos a construir o futuro coletivo da Madeira.”