Estudante Deslocado: IL fala em “constitucionalidade duvidosa”
Pela IL, Gonçalo Maia Camelo, sublinhou que o seu partido concorda que há muito que, nesta matéria, “funciona mal, muito mal”, aclarando, porém, que a proposta do PSD “não assegura meios”.
“Este projeto é de constitucionalidade muito duvidosa”, afirmou o deputado liberal.
“Se é para mudar para pior, mais vale deixar estar como está”, frisou Gonçalo Maia Camelo, a dizer não acreditar que esta proposta, tal como está formulada, seja admitida na AR.
“Poderá não ser admitida”, corroborou.
O PSD apresentou, esta terça-feira, um projeto de proposta de lei à Assembleia da República que visa criar o Estatuto do Estudante Deslocado Insular, uma iniciativa que pretende reforçar os apoios aos estudantes madeirenses que prosseguem estudos fora da Região.
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