Entrando na ordem do dia, o PSD leva ao plenário madeirense um projeto de resolução, que visa a criação e a aplicação de uma tarifa específica de eletricidade para IPSS.
Coube a Bina Garcês apresentar o documento, com a deputada social democrata a destacar o papel fundamental desempenhado por aquelas entidades, justificando um tratamento diferenciado no custo da energia.Bina Garcês versou “um setor social”, que agrega outras instituições “desde que sem fins lucrativos”, aludindo a uma “justiça social” para com “parceiros do Governo Regional na execução de políticas sociais”, considerando-os “pilares de proximidade e respostas reais”.
Refira-se que o diploma apresenta-se em forma de recomendação à Assembleia da República, órgão que tem o poder de decisão nesta matéria, conforme Bina Garcês fez questão de enfatizar.