Os deputados eleitos pelo PSD à Assembleia da República reuniram-se hoje com a direção do grupo parlamentar do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira, numa reunião de trabalho que Pedro Coelho descreveu como “profícua”.
Após a reunião, o deputado do PSD à Assembleia da República, em declarações aos jornalistas afirmou que existem “vários assuntos pendentes”. “Esta semana temos audições regimentais com alguns ministros, nomeadamente com o Ministro da Agricultura e das Pescas e com o Ministro das Infraestruturas”, adiantou.
Entre os temas em destaque está uma proposta de lei sobre mecenato específico para as regiões autónomas. “Se o Estado, em alguma situação hoje, faz uma majoração de 140%, nós podemos fazer aqui 150%, 160%, até porque muitas vezes esse investimento privado em termos de donativos, é mais difícil numa região ultraperiférica como é a Madeira”, explicou Pedro Coelho, sublinhando a importância da medida para setores como o bordado Madeira e o artesanato.
“Sabemos que para muitos destes setores sociais e culturais, o dinheiro público não chega, é importante dar uma oportunidade para que os privados possam, em termos de donativos, apoiar essas instituições”, acrescentou.
Quanto à renovação da frota pesqueira, o deputado revelou que o processo continua bloqueado em Bruxelas. “Infelizmente, os burocratas de Bruxelas não estão, neste momento, a analisar esse processo”, lamentou, explicando que o entrave é de natureza técnica. “Não estamos a discutir o aumento da nossa capacidade de pesca, a cota está definida e nós não queremos alterá-la, agora queremos ter melhores condições para os nossos trabalhadores”, sublinhou.
Pedro Coelho alertou ainda para as consequências da situação: “Qualquer dia já não temos mais barcos de pesca. As pessoas querem investir mas, mesmo com parte do seu dinheiro, não conseguem, porque há esta limitação técnica”.
O deputado garantiu que irá colocar a questão diretamente ao Ministro da Agricultura e das Pescas, com o objetivo de “sensibilizar os burocratas de Bruxelas para que seja aprovado”, porque, nas suas palavras, o propósito tem como base “dar melhores condições de segurança e de habitabilidade aos pescadores”.