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PS defende regulação dos direitos da agricultura familiar

Data de publicação
12 Abril 2026
17:31

O PS Madeira defende “a necessidade de regular os direitos da agricultura familiar, para garantir um regime fiscal próprio e de segurança social adequados aos pequenos produtores”.

Presente esta tarde na 24.ª Exposição Regional do Limão, na Ilha, a presidente dos socialistas madeirenses sublinha em comunicado “que o PS já apresentou no Parlamento regional uma proposta para assegurar que são regulados os direitos da agricultura familiar, a qual espera que chegue à Assembleia da República e possa merecer a concordância de todos os partidos”.

Célia Pessegueiro aponta o facto de a agricultura regional ser caraterizada pelas pequenas explorações e pela pequena produção, tendo “um papel fundamental para o sustento de muitas famílias”.

“Nalguns casos, é um rendimento complementar, mas muitas vezes não, como por exemplo nestas zonas mais rurais”, refere a socialista dando como exemplo a população mais idosa, que vive da terra.

Segundo a líder dos socialistas, “cerca de 34 mil madeirenses (14% da população)” vivem desta agricultura, vincando que !é necessário um reconhecimento da agricultura familiar, não só pela função social que tem, mas também como forma de manter a atividade”.

Relativamente ao limão, Célia Pessegueiro defendeu também a necessidade de “um maior apoio para o escoamento deste produto”.

“Ao contrário de outros setores que têm apoio para a comercialização e têm escoamento, como a banana e a anona, o limão está muito desprotegido”, lamenta, acusando o secretário da Agricultura de ir uma vez por ano à festa dizer que “está tudo bem, mas, quando chega ao Funchal, tomar outro tipo de decisões”.

O PS-Madeira sublinha que os agricultores “além de terem sofrido um corte de 75% nos apoios no âmbito do Pedido Único, conhecido por ‘Parcelar’”, se deparam com dificuldades no escoamento e venda dos seus produtos e, por isso, “sentem-se desamparados”.

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