O JPP apresentou, na Assembleia Legislativa, um projeto de resolução que recomenda ao Governo da República a aplicação dos programas de incentivo ao regresso de emigrantes às Regiões Autónomas em condições de igualdade com o território continental.

A iniciativa, apresentada pela deputada Mariusky Spínola, defende que programas como o “Programa Regressar” e o futuro “Programa Voltar” devem incluir expressamente a Madeira e os Açores.

“Estima-se que existam mais de um milhão e meio de madeirenses e descendentes espalhados pelo mundo, um número superior à própria população residente da Região. A emigração não é um conceito novo. É uma realidade estrutural da nossa história coletiva. E permitam-me aqui uma nota pessoal. Os meus pais também foram emigrantes. Partiram, como tantos outros madeirenses, em busca de melhores condições de vida e regressaram mais tarde à sua terra. Fizeram-no sem programas de apoio, sem incentivos públicos, apenas com o esforço de quem passou anos a preparar esse regresso”, enquadrou a deputada.

“Mas a realidade atual nem sempre permite esse planeamento. Para muitos, o regresso já não é apenas uma escolha; é uma necessidade. Muitos regressam por razões económicas, instabilidade nos países de acolhimento ou simplesmente pela necessidade ou desejo legítimo de voltar para junto da família, muitas vezes sem reunir as condições que gostariam de ter para recomeçar a sua vida com a estabilidade necessária. É por isso que políticas nacionais, como o Programa Regressar, assumiram uma importância particular. Contudo, a equidade que tanto valorizamos continuou a tropeçar em muros burocráticos. O impacto pleno da Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, conhecida como “MAREP” e integrada no Programa Regressar, encontrou limites onde começava a nossa insularidade, condicionando o apoio financeiro ao início de atividade em território continental e deixando, na prática, de fora muitos emigrantes que escolhiam regressar às Regiões Autónomas. Ao fazê-lo, o Estado falhou no dever de garantir a continuidade territorial consagrada na Constituição e no princípio da igualdade entre todos os cidadãos portugueses. Importa sublinhar que o Programa Regressar se manteve como uma política estruturante e que a MAREP foi sucessivamente prorrogada entre 2023, 2025 e 2026. A demonstração de que o próprio Estado reconheceu a importância estratégica destas políticas”, considerou.

O projeto recomenda que sejam consideradas as especificidades da ultraperiferia e da insularidade, incluindo custos acrescidos de transporte, mobilidade e fixação, bem como o acesso equitativo a apoios financeiros e reconhecimento de qualificações.