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PS chama Governo ao parlamento para debate potestativo sobre eventuais práticas ilícitas

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
19 Fevereiro 2024
12:38

Foi aprovado, hoje, em reunião dos representantes dos partidos no parlamento madeirense, um requerimento apresentado pelo PS para chamar o governo regional para realização de um debate potestativo “sobre a atuação do governo regional no âmbito de práticas suscetíveis de consubstanciar indícios criminais denunciada em meios de comunicação social”.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, “foi decidido contactar o governo no sentido de que este debate venha a ser realizado quando houver disponibilidade ” do executivo regional, atualmente em gestão.

Por outro lado, adiantou José Manuel Rodrigues, o Chega propôs que, durante a campanha eleitoral para as eleições legislativas nacionais, não se realizassem plenários. Proposta essa que foi aprovada pela maioria dos partidos representados.

Foi ainda decidido solicitar à Comissão de Regimentos e Mandatos um parecer sobre dois requerimentos, um da autoria do BE e outro do PCP, sobre matérias relacionadas com o estatuto dos deputados e dos membros dos órgãos de governo próprio, bem como a paridade na lei eleitoral na Madeira.

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