Esta quarta-feira, entrou também em discussão mais um diploma da autoria da bancada socialista. Em causa está a apreciação na generalidade do projeto de proposta de lei à assembleia da república, da autoria do PS, intitulado “regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais de modo a auxiliar a economia regional madeirense perante a aplicação de direitos aduaneiros adicionais impostos pelos Estados Unidos da América”, após apreciação pela 1.ª comissão especializada.

Gonçalo Leite Velho, do PS, começou por clarificar que o documento “nada tem de combate ideológico de Estado versus mercado”, disse, considerando importante “sair desta confusão em que se partidos de alguma forma social-democratas ou liberais acabam por estar a defender uma autocracia pretencionista e se confundo isso com liberalismo. A administração Trump nada tem a ver com liberalismo”, salienta, explicando que o que o partido quer com esta proposta de lei é salvaguardar as empresas madeirenses e a economia da Madeira.

“Com este diploma temos o PS a ser PS. Muita quantidade e pouca qualidade. Depois o PS estranha que os diplomas que apresenta não são aprovados”, atirou Brício Araújo, do PSD. O deputado social-democrata acusa o PS de estar “distraído” com a realidade internacional e de “abandonar a realidade regional”, “comparando o incomparável”. No palanque, o deputado deixou ainda um conselho a Paulo Cafôfo: “tire um pouco de gás ao departamento internacional do PS”, sublinhou, entendendo que o diploma que os socialistas apresentam trata-se de uma medida avulsa e conjuntural. “É um PS do penso rápido”, denotou, garantindo que o PSD não vai aprovar esta proposta que “não tem critério” e que é “completamente desligada da realidade madeirense”.

O deputado elencou ainda alguns “erros” deste documento, como o de indicar que o mesmo não tem nenhum custo orçamental, e afirma mesmo que são medidas “sem impacto”.

Por seu turno, Gonçalo Maia Camelo, do IL, em relação à proposta, considera que a mesma é “uma replica do modelo do covid-19”, mas adiantou que o seu partido vai votar favoravelmente pelo facto de o documento ir ao encontro da simplificação da vida dos contribuintes.

Luís Martins, do JPP, diz que o seu partido está de acordo com as medidas que sirvam para dar maior resiliência às empresas e setores de atividades que poderão beneficiar das mesmas, salvaguardando os postos de trabalhos. No entanto, o deputado denota que estas medidas poderão não ser suficientes, em cenários de aumentos constantes de tarifas.

No palanque, Miguel Castro, do Chega, referiu que a proposta do PS “é um exercício de propaganda política para vestido de medida fiscal”, entendendo que “estamos a perder tempo” com medidas que não afetam a economia da Madeira, porque o Governo da República e a UE “irão obviamente implementar mecanismos e negociações com os Estados Unidos. Não será, com certeza, as propostas que a bancada parlamentar do PS Madeira possa apresentar nesta casa que vão influenciar o que quer que seja”, frisou, entendendo que os socialistas têm um “fetiche com Donald Trump”.

Gonçalo Leite Velho, do PS, voltou a usar da palavra para clarificar que a proposta “bem-talhada” da bancada socialista não é sobre o Trump, mas sim sobre as empresas e a economia madeirense face a “um problema real”. “Aquilo que deveria ser consensual só porque o PSD quer ser oposição ao PS, juntando-se ao Chega”, atira, criticando ainda a posição dos social-democratas que “só é oposta” porque se trata de uma medida apresentada pelos socialistas.