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“Proposta de Lei Eleitoral autodefinida, ameaça a autonomia”

Data de publicação
01 Julho 2025
15:01

O Livre Madeira associou-se à celebração do Dia da Região, emitindo um comunicado relevando a data, mas deixando críticas ao modelo de governação.

“Neste 1.º de julho, Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, celebramos o percurso de afirmação de um povo que, ao longo das últimas décadas, construiu a sua identidade autonómica com coragem, trabalho e resiliência. É um dia de orgulho coletivo, em que reconhecemos as conquistas obtidas em nome da liberdade, do desenvolvimento e da valorização das nossas especificidades insulares e atlânticas. Mas é também um dia para refletirmos. A autonomia — essa grande conquista de Abril — não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo que exige vigilância democrática, abertura e pluralismo. A autonomia existe para servir melhor as populações, não para proteger estruturas de poder instaladas”, conforme se pode ler.

O partido diz que “foi com preocupação que o Livre, ouviu o discurso da deputada Rafaela Fernandes na sessão solene, a proposta do PSD/Madeira para que seja a própria Assembleia Legislativa Regional a definir a sua própria lei eleitoral. Importa lembrar que, atualmente, a Assembleia Legislativa da Madeira não tem poderes para definir autonomamente a sua lei eleitoral — e ainda bem. Esta competência está, e deve continuar a estar, reservada à Assembleia da República, garantindo um controlo externo imprescindível para a imparcialidade e a justiça do processo eleitoral. Entregar à maioria que domina há mais de 51 anos a responsabilidade de legislar sobre as regras da sua própria eleição é um evidente conflito de interesses que pode fragilizar a democracia regional”.

Como se costuma dizer, “quando um parlamento com hegemonia de décadas legisla sobre as regras da sua própria eleição, põe em risco a imparcialidade democrática e abre a porta à perpetuação do poder em detrimento do pluralismo e da justiça eleitoral”, regista Marta Sofia, dirigente regional do Livre.

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