O PCP colocou à apreciação na generalidade a proposta de projeto de decreto legislativo regional intitulado "Plano Regional de Combate à Contratação Ilegal e à Precariedade Laboral ". A medida visa a concretização de uma política de prevenção e combate às situações em questão, visando a defesa e a promoção dos direitos dos trabalhadores.

Ricardo Lume fundamentou o projeto com dados estatísticos que dão conta que a precariedade atinge mais de 19.800 trabalhadores da Região, "e a estes números se juntarmos os falsos recibos verdes, verificamos que mais de 20% dos madeirenses e portossantenses que têm trabalho, encontram-se numa situação de instabilidade laboral". Alertou ainda para o facto de a precariedade laboral atingir principalmente os jovens.

Pelo PSD, Cláudia Gomes entende que as entidades inspetivas da região têm atuado de forma adequada, considerando que a proposta do PCP seria uma duplicação do que já existe. O combate à precariedade é contínuo, sendo necessária uma fiscalização também contínua.

Olga Fernandes, do PS, começou por questionar sobre se essas mesmas entidades estão, de facto, a fiscalizar e a proteger os trabalhadores. E lembrou que um quarto dos madeirenses vive com pouco mais de 500 euros por mês, segundo dados da Rede europeia contra a pobreza, o que é denunciador de que há precariedade laboral na região.

Ana Cristina Monteiro, do CDS, apontou dados nacionais relativamente à precariedade laboral, recordando que a legislação para defender os trabalhadores nesta matéria demorou anos a ser aprovada no parlamento nacional.

Élvio Sousa do JPP reconheceu que a precariedade afeta milhares de trabalhadores no país, com o "conluio" de várias instituições públicas e privadas. Na Madeira, entende que o problema é conhecido pelo governo regional, lembrando que são 74 mil madeirenses a roçar o limiar da pobreza.

Paula Abreu