Ricardo Lume, do PCP, defende a proposta da sua autoria que defende "Abertura de concurso para garantir a contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira ".

Os 160 oficiais de justiça existentes nos tribunais e ministério público na Madeira serão insuficientes para as necessidades, sendo que seriam necessárias mais 20 a 30 profissionais, expôs o comunista, que lembrou as greves no setor devido à falta de condições de trabalho e falta de meios.

Pela bancada do PS, na discussão no Parlamento da proposta do PCP para a contratação de mais oficiais de Justiça para a Região, Marina Barbosa, do PS, mostrou-se favorável ao documento, mas entende que o Governo da República tem vindo a olhar para essa realidade.

Entende que é necessário, contudo, um levantamento das reais necessidades no país. A socialista expressou ainda a sua solidariedade para os profissionais em causa, que lutam pela dignificação da carreira. "Os oficiais de Justiça precisam, também, de justiça", afirmou.

PSD defende gestão de infraestruturas da justiça pela Região

Pela bancada do PSD, Brício Araújo começou por comentar que o PS vem exigir justiça, quando é o governo da República quem não lhes dá justiça.

Considerando que o Estado não investe verdadeiramente na justiça, Brício Araújo lembrou que a Região foi pioneira na formação de profissionais, que estão agora a trabalhar no continente. "Servimos o Estado", disse. Mas pediu que o PS através do governo, ajude a os trazer para a Madeira, que precisa desses oficiais de Justiça.

Brício Araújo reconheceu o mérito da proposta do PCP, mas entende que não é necessário qualquer levantamento das carências, porque a Comarca tem esses dados. São 131 e são precisos 160. Lembrou o concurso que decorre ate 17 de fevereiro, para o preenchimento de 200 vagas no país, temendo que a Madeira não tenha direito a nenhuma delas. "A justiça tem de funcionar, a justiça na Madeira precisa de investimento", referiu ainda defendendo que as infraestruturas da Justiça na Madeira deveriam ser geridas pela Região, com a dotação de verbas para esse fim".

Paula Abreu