O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou o Governo da República sobre os constrangimentos enfrentados pelos residentes na ilha do Porto Santo no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade (SSM) e sobre a inexistência de voos diretos entre aquela ilha e o continente.

Num comunicado enviado à comunicação social, o PCP refere que as questões foram colocadas após preocupações transmitidas por habitantes da ilha, sublinhando que a realidade da dupla insularidade nem sempre é considerada nas decisões políticas e administrativas.

Segundo o partido, essa situação “gera frequentemente injustiças e discriminações que afetam o quotidiano da população”.

Entre os principais problemas apontados pelos residentes está a inexistência de voos diretos entre o aeroporto do Porto Santo e os principais aeroportos do continente, como Lisboa ou Porto. Atualmente, todas as viagens implicam escala no Funchal, o que aumenta o tempo de deslocação e os custos suportados pelos passageiros.

O PCP refere também que a companhia aérea Binter Canarias, responsável pelos voos regulares entre Porto Santo e Funchal, não está integrada na plataforma do Subsídio Social de Mobilidade para viagens ao continente. De acordo com o comunicado, esta situação limita o acesso dos residentes ao apoio estatal em condições idênticas às dos restantes residentes da Região Autónoma da Madeira.

Na prática, acrescenta o partido, os residentes no Porto Santo não conseguem beneficiar do subsídio quando utilizam itinerários que incluem o segmento interilhas operado pela Binter, mesmo quando a ligação entre a Madeira e o continente é assegurada por companhias elegíveis no regime, como a TAP Air Portugal, a easyJet ou a Ryanair.

Outra questão identificada prende-se com a diferença de preços entre bilhetes emitidos em itinerário único — por exemplo, Porto Santo–Funchal–Lisboa ou Porto — e a compra separada dos segmentos de viagem. Segundo o PCP, os primeiros apresentam frequentemente preços significativamente mais elevados, o que penaliza os residentes da ilha e pode representar também um maior encargo para o Estado através do pagamento do SSM.

Perante esta realidade, o PCP questiona o Governo da República sobre se tem conhecimento dos constrangimentos enfrentados pelos residentes do Porto Santo e que medidas pretende adotar para melhorar a mobilidade aérea entre a ilha e o continente, integrar os voos da Binter no regime do Subsídio Social de Mobilidade e eliminar situações que conduzem a custos mais elevados para os residentes.