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PCP diz que proposta de Orçamento “potencia as negociatas, a exploração e as injustiças”

Data de publicação
09 Julho 2024
17:28

O PCP reagiu, esta terça-feira, com muitas críticas à proposta de Orçamento da Região para 2024, considerando que “potencia as negociatas, a exploração e as injustiças”.

“Um Orçamento que, para lá da propaganda, da manipulação, do mascarar e martelar de números, mantém as opções da política de exploração e empobrecimento inscritas nos orçamentos anteriores da maioria PSD/CDS agora com o apoio do Chega, IL e do PAN”, pode ler-se num comunicado divulgado pelo PCP.

Aludindo a declarações do Secretário Regional das Finanças, que afirmou que este é um orçamento de responsabilidade, de compromisso e de estabilidade, os comunistas contrapõem: “Responsabilidade pelo agravamento das condições de vida e pelo empobrecimento dos madeirenses e porto-santenses. Compromisso com as ‘negociatas criminosas’ que põem em causa o erário público e em muitos casos o património ambiental da Região. Estabilidade para os grupos económicos do regime, que exploram os trabalhadores e o povo na nossa Região”, acusam.

O PCP afirma que, só em 2024, os madeirenses “vão pagar mais de 1.243 milhões de euros em impostos diretos e indiretos”, sendo os impostos sobre o trabalho e os impostos sobre o consumo aqueles com os quais o Governo pretende arrecadar mais verbas. “Ou seja, na prática, cada madeirense vai pagar em média mais de 4.850 euros por ano só de impostos.”

“O Governo Regional opta por continuar a beneficiar os grandes grupos económicos com uma taxa reduzida do IRC em 30%, ou seja, as empresas que lucram com a especulação dos bens alimentares, com a especulação dos preços dos combustivas, com a especulação imobiliária na Madeira, têm um desconto nos impostos de 30%, o Governo da Região oferece mais de 66 milhões de euros de borlas fiscais”, prossegue a mesma nota.

Os comunistas reforçam ainda que “o serviço da dívida, as parcerias público-privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento são um sorvedor de dinheiros públicos que representam mais de 22,9% (503 milhões de euros) do Orçamento da Região para 2024”.

“Só nos últimos cinco exercícios orçamentais, o serviço da dívida, as parcerias público-privadas rodoviárias, e as sociedades de desenvolvimento representaram mais de 2.600 milhões de euros, ou seja, é um valor bem superior ao Orçamento da Região para 2024.”

No entender do PCP, “este orçamento é limitado para dar resposta aos problemas relacionados com o aumento dos preços e da inflação, porque o Governo Regional abdica de utilizar os poderes que a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo lhe garantem para fixar preços para assim combater a especulação”.

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