O deputado do PCP Edgar Silva deu estra hoje na Assembleia Legislativa Regional de um Projeto de Resolução como o objetivo de ser elaborado na Região um Programa de Emergência Sanitária.

Isto, segundo explicou o partido num comunicado enviado à redação, “tendo em conta que , desde 2008, o saneamento básico ganhou importância na Agenda de Desenvolvimento Global com o Ano Internacional do Saneamento das Nações Unidas, seguido pelo reconhecimento do Saneamento como um Direito Humano”, referiu, lembrando que um dos objetivos estratégicos daquelas iniciativas foi o de promover melhores condições de acesso à saúde através da promoção de sistemas de saneamento seguro.

“O direito ao saneamento básico é fundamental para vários objetivos de desenvolvimento sustentável. Após décadas de falta de atenção, a importância dada ao acesso ao saneamento seguro para todos é agora reconhecida como uma componente essencial da promoção da saúde pública e da cobertura universal de saúde. Mas, uma casa de banho por si só não é suficiente para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. São necessários sistemas de saneamento seguros, sustentáveis e bem geridos”, defende.

O PCP refere que, na Região, “milhares de pessoas vivem sem acesso aos serviços de saneamento mais básicos, tantas famílias estão expostas a organismos patogénicos nocivos devido a sistemas de saneamento inadequados, expondo as pessoas aos excrementos nas suas comunidades, contaminando linhas de água, lesando áreas agrícolas, poluindo ribeiros, ribeiras e o oceano”. Pelo que entende que a existência de uma rede pública de saneamento básico seguro é “determinante” para a qualidade de saúde de um povo.

“O estado de saúde de uma comunidade indica, e ao mesmo tempo determina, o nível de desenvolvimento alcançado, a quantidade e qualidade de vida dos seus membros, o grau de distribuição de bens e direitos sociais no seu interior e, por último, o grau de bem-estar social coletivo em que alguém se encontra num determinado momento histórico.

Assim, a proposta do PCP pretende que o Governo Regional deverá elaborar o “Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira”; e que, ao “Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira” deverão corresponder objetivos estratégicos que promovam melhores condições de acesso à saúde através da promoção de sistemas de saneamento seguro.

Além disso, do” “Programa de Emergência Sanitária para a Ilha da Madeira” deverá resultar a definição de meios operativos e de metas cronológicas para a concretização de um sistema sanitário seguro para todo o território e para toda a população, como uma componente essencial da promoção da saúde pública e da cobertura universal de saúde”.