O partido Alternativa Democrática Nacional -ADN quer que a "justiça seja uma prioridade na política em Portugal".

"Deve haver uma reforma na Justiça, mas não nos revemos nas reformas implementadas ou anuladas por razões eleitoralistas ou emotivas e preconceituosas", considera Filipe Rebelo, candidato do partido ADN. "A reforma da Justiça é um processo continuo que deve ser analisado diariamente em correspondência com os objetivos que se pretende alcançar", sustenta.

Filipe Rebelo reforça que é necessário "garantir que a Justiça consiga atuar eficazmente e com a celeridade que as pessoas necessitam". No entanto, sustenta, é preciso criar "condições aos intervenientes judiciários para que os cidadãos tenham acesso a uma melhor Justiça".

Nesse sentido, o partido propõe os seguintes objetivos que a seu ver iriam "mudar a Justiça em Portugal":

"1- Acesso à justiça tendencialmente gratuito, garantindo apoio judiciário a quem o solicite, independentemente dos rendimentos do agregado familiar e eliminar gradualmente as taxas de justiça;

2-O número de funcionários, juízes e procuradores tem de ser aumentado, devendo ser em número igual ao da média europeia;

3- Criação de mecanismo de avaliação eficaz, de todos os agentes de justiça (ex. um procurador do MP ou Juiz não pode ter na sua carreira um rol de casos ou recursos perdidos, que por vezes são o resultado de perseguição ideológica, sexista ou de outra ordem, sob o risco de entupir a Justiça com casos não caso ou falsas presunções);

4-Alteração da legislação sobre o crime de violência doméstica, nomeadamente através do aumento das penas e afastamento imediato do agressor;

5-Qualquer ato de violência física passar a ser considerado crime público;

6-O crime de violação de obrigação de alimentos passar a ser considerado crime público;

7-Os filhos condenados por crime de abandono ou violação de alimentos deixam de ter o direito à herança;

8-Criação de uma Comissão Nacional de Proteção de Idosos;

9-Elevação para 40 anos da idade mínima para exercer a função de juiz;

10- Avaliação eficiente e responsabilização eficaz dos juízes, com reflexos, sobretudo, na sua progressão na carreira;

11-Criação de um tribunal em cada sede de concelho, fazendo com que os julgamentos e as diligências processuais se realizem na localidade onde ocorreram os factos que reclamaram a intervenção da justiça, fazendo com que esta cumpra melhor as suas finalidades preventivas;

12- Designação dos Juízes do Tribunal Constitucional e do Procurador-Geral da República através de eleição entre os seus pares;

13- Gestão profissional dos tribunais (à semelhança do que sucedeu com os hospitais com os administradores hospitalares), já que os magistrados não foram preparados para gerir os tribunais, mas sim para despachar processos."