Jaime Ramos, antigo deputado à Assembleia Legislativa Regional pelo Partido Social Democrata (PSD), entre 1980 e 2015, defendeu que qualquer alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira exige, necessariamente, uma revisão da Constituição da República Portuguesa, esclarecendo a atual dependência da Região em relação ao poder central.

Segundo o antigo parlamentar, “é preciso que se altere a Constituição para que se altere o Estatuto Político-Administrativo da Região”, sublinhando que o atual quadro constitucional limita o aprofundamento da autonomia. Alertou para a necessidade de garantir que a Região não seja prejudicada em termos financeiros no relacionamento com a República.

Na sua análise, a autonomia regional encontra-se num momento de estagnação. “A autonomia não avançará mais, está estagnada”, afirmou, acrescentando que o seu desenvolvimento não acontece de forma automática, mas tem de ser permanentemente reivindicado. Para Jaime Ramos, a autonomia “tem de ser conquistada”, através de intervenção política firme e de uma clara defesa dos interesses regionais.

Recordou, direcionado à intervenção do presidente da Câmara Municipal de Santana, Dinarte Fernandes, que, anteriormente, todos os concelhos da Madeira dispunham de círculos eleitorais próprios, garantindo representação direta no parlamento regional. “Santana tinha a sua representação, assim como todos os concelhos da Madeira”. Atualmente, como evidenciou, os deputados são eleitos por um círculo único regional, deixando de existir representação jurídica dos concelhos.

“Hoje, infelizmente, não há representantes de nenhum concelho na Madeira. Os deputados representam a Região Autónoma no seu todo”, afirmou, fundamentando que a escolha de candidatos oriundos ou residentes nos concelhos depende exclusivamente dos partidos políticos. Para o antigo parlamentar, o regresso aos círculos eleitorais é “importantíssimo”, por permitir que haja alguém que represente e defenda diretamente os interesses de cada concelho.

Relativamente à inflação na Região, outro dos temas por si abordados, considerou que esta resulta do aumento do poder de compra. “Se não houvesse poder de compra, não havia inflação”, afirmou, destacando o crescimento da economia regional, a subida do Produto Interno Bruto e o aumento do salário mínimo em 7,1% face ao ano anterior. Segundo evidenciou, a “maior disponibilidade financeira” tem permitido superar a oferta existente, ao contrário do que acontece noutras regiões, como os Açores, onde, no seu entender, o poder de compra é inferior.

As declarações inserem-se no debate alargado sobre a autonomia, no âmbito da iniciativa ‘Parlamento na Comunidade’, organizada pela Assembleia Legislativa da Madeira em parceria com o JM, a decorrer no concelho de Santana.