Jaime Ramos, antigo deputado à Assembleia Legislativa Regional pelo Partido Social Democrata, defendeu que qualquer alteração ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira exige, necessariamente, uma revisão da Constituição da República Portuguesa, esclarecendo a atual dependência da Região em relação ao poder central.

Segundo o antigo parlamentar, “é preciso que se altere a Constituição para que se altere o Estatuto Político-Administrativo da Região”, sublinhando que o atual quadro constitucional limita o aprofundamento da autonomia. Jaime Ramos alertou ainda para a necessidade de garantir que a Região não seja prejudicada em termos financeiros no relacionamento com a República.

Na sua análise, a autonomia regional encontra-se num momento de estagnação. “A autonomia não avançará mais, está estagnada”, afirmou, acrescentando que o seu desenvolvimento não acontece de forma automática, mas tem de ser permanentemente reivindicado. Para Jaime Ramos, a autonomia “tem de ser conquistada”, através de intervenção política firme e de uma clara defesa dos interesses regionais.

As declarações inserem-se no debate alargado sobre a autonomia, no âmbito da iniciativa ‘Parlamento na Comunidade’, organizada pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM), em parceria com o JM, a decorrer no lugar no concelho de Santana.