O ADN - Madeira congratulou hoje, em comunicado enviado à redação, a decisão de entrada em vigor do Decreto lei nº 26/2025 de 20 Março, que obriga a existência de um seguro para todos os veículos motorizados que atinjam uma velocidade máxima superior a 25km/h OU peso superior a 25kg e velocidade superior a 14km/h, com entrada em vigor já no próximo dia 20 de junho do corrente ano.

“Consideramos que esta medida apenas peca por tardia na sua aplicação, pois a mesma abrange as trotinetes que já circulam na RAM sem qualquer controlo, regras ou legislação adequada há anos, colocando transeuntes em risco de acidente sem qualquer possibilidade de defesa, assistência ou suporte de responsabilidade civil proveniente de seguradoras”, indica.

O ADN - Madeira alerta para o facto de que as bicicletas “também têm de ter legislação e seguro adequado à realidade, pois embora não sejam veículos motorizadas, circulam na via pública e estão sujeitos a acidentes que podem envolver danos físicos e materiais, tais como as trotinetes e scooters eléctricas, os segways e as hoverboards”.

O partido defende, nesse sentido, a a importância de que além da implementação de leis e seguros adequados para estes tipos de veículos, exista também um complemento de formação e sensibilização perante a população, no sentido de incutir o sentido de saber viver em sociedade, respeitando todos os utentes da via pública e as mais simples regras de trânsito, independentemente do veiculo que utilizam.