O PCP denunciou alegadas irregularidades na aplicação do Acordo de Empresa no Serviço Regional de Saúde da Madeira (SESARAM), acusando a administração e o Governo Regional de colocarem em causa direitos e remunerações dos profissionais de saúde.

As críticas surgiram no âmbito de uma jornada de contactos promovida pelo partido junto de trabalhadores em várias unidades hospitalares e centros de saúde, após, segundo os comunistas, terem sido recebidas diversas queixas relativas ao não cumprimento do acordo laboral em vigor. De acordo com o PCP, estará a ser aplicada a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas em detrimento do Acordo de Empresa negociado com as estruturas sindicais, o que terá impacto direto nas condições remuneratórias.

Durante uma ação realizada junto ao Hospital Dr. João de Almada, o dirigente comunista Ricardo Lume afirmou que “os profissionais de saúde estão a ser prejudicados nos seus direitos”, apontando, em particular, para alterações no regime de compensação do trabalho prestado em dias feriados e de descanso.

Segundo o partido, o Acordo de Empresa prevê que o trabalho realizado aos sábados após as 13 horas, domingos, feriados e dias de descanso semanal seja pago com acréscimos de 75% na primeira hora e 100% nas seguintes, no período diurno, e de 125% e 150% no período noturno, além do direito a um dia de descanso compensatório a usufruir nos oito dias seguintes. Já a aplicação da legislação geral, refere o PCP, reduz estas compensações para um acréscimo de 50% ou para descanso correspondente a metade do tempo trabalhado.