A Ordem dos Engenheiros, através da Especialidade de Engenharia do Ambiente da Região da Madeira, organizou, no passado dia 8 de outubro, na sede regional, uma ‘Tarde de Engenharia’ dedicada à Gestão dos Resíduos de Construção e Demolição (RCD).

A apresentação deste “assunto da maior relevância para a Região Autónoma da Madeira tendo em conta o elevado número de obras construção a decorrer bem como as limitações inerentes a um pequeno território insular”, esteve a cargo do Engenheiro Urbano Gonçalves da Direção Regional do Ambiente e Mar (DRAM) e o evento contou com a presença de um público abrangente da cadeia de gestão destes resíduos, nomeadamente técnicos de entidades donas de obra, profissionais de empresas de construção (empreiteiros) e responsáveis técnicos de obras.

Eis as principais conclusões de interesse público destacadas no evento:

Entre as principais conclusões do encontro, destacou-se a evolução significativa da política de gestão dos resíduos de construção e demolição nos últimos anos. Um dos avanços mais importantes é a obrigatoriedade de incorporar materiais reciclados em projetos de construção pública sempre que tecnicamente viável.

Esta medida visa não só a redução da extração de matérias-primas virgens, como também o estímulo ao mercado de agregados reciclados e outros produtos provenientes da valorização dos RCD.

No entanto, persistem desafios relacionados com a utilização destes materiais reciclados, devido à perceção de que os agregados e outros produtos reciclados podem não cumprir os critérios de desempenho ou as especificações técnicas exigidas.

Foi ainda salientado que a elaboração e execução dos Planos de Prevenção e Gestão de Resíduos de Obra já é uma prática comum no setor, embora existam obstáculos a ultrapassar no que respeita ao cálculo e reporte dos dados quantitativos.

Outro ponto de destaque foi a Auditoria de Pré-Demolição (APD), um processo que avalia previamente os materiais e componentes existentes antes da demolição ou renovação de edifícios e infraestruturas, com o objetivo de identificar aqueles que podem ser reutilizados, reciclados ou valorizados.

Apesar do enquadramento legal existente, a APD ainda é uma novidade no setor, e muitos detalhes práticos, como os limiares exatos, a qualificação dos auditores e os mecanismos de fiscalização, ainda carecem de regulamentação, gerando dúvidas na sua aplicação.