Com as eleições presidenciais à porta, há algo que me tem chamado particularmente a atenção. Por um lado, um debate excessivamente centrado em matérias que não são da competência do Presidente da República; por outro, no que diz respeito à nossa Região, um quase silêncio absoluto em torno do cargo do Representante da República.

Compreendo que não seja fácil conduzir uma campanha eleitoral limitada apenas às competências presidenciais. Afinal, o Presidente da República não toma decisões de carácter governativo, limita-se a garantir o cumprimento da Constituição, a representar Portugal e, sobretudo, a exercer a sua Magistratura de Influência. Sem a introdução de outros temas, o debate acaba por se tornar algo vazio.

Assim, a não ser que exista uma revisão constitucional que atribua mais poderes ao Presidente da República (revisão essa que nem depende do próprio Presidente e que, muito provavelmente, não acontecerá), grande parte do que tem sido discutido na campanha não passa de posicionamentos políticos que, na prática, pouco ou nada dependerão da ação do futuro Chefe de Estado.

Ainda assim, o cargo de Presidente da República continua a ser o mais elevado da hierarquia institucional, sobrepondo-se, no fundo, aos restantes órgãos de soberania. E é precisamente por ter a capacidade de praticar atos de enorme relevância, como a dissolução da Assembleia da República ou, indiretamente, das Assembleias Legislativas Regionais, através do Representante da República, a função exige elevada ponderação, responsabilidade e respeitabilidade, tanto a nível interno como externo.

Para nós, madeirenses, no quadro da Constituição atualmente em vigor, existe essa figura intermédia: o Representante da República. Curiosamente, fala-se bastante deste cargo ao longo do tempo, mas sempre que chegamos a eleições presidenciais parece que se assobia para o lado.

Os candidatos até podem manifestar-se a favor ou contra a existência do cargo. Pessoalmente, tanto me faz. O Representante da República pode ser alguém profundamente conhecedor da nossa realidade e, estando na Região, mais habilitado a exercer competências presidenciais do que o Presidente da República a partir de Lisboa, isso sim, pouco compatível com o espírito autonómico.

O que falha redondamente, na minha opinião, é que, mais uma vez, madeirenses e açorianos vão a eleições presidenciais sem saber quem são os potenciais representantes de cada candidato. Mesmo os que discordam do cargo acabarão por ter de nomear alguém. Em vez disso, iremos votar em candidatos que até poderão nomear alguém que nem sequer seja da nossa Região, o que é pouco dignificante para a nossa Autonomia.

Não me choca a existência do Representante da República. Pelo contrário, pode até ser entendida como um sinal da importância da Autonomia regional, evitando que estas competências sejam exercidas a partir de Lisboa. O que me choca é não saber, no momento do voto, quem poderá vir a exercer esse cargo na minha Região. Fica, por isso, o desafio aos candidatos: anunciem quem serão os vossos representantes nas Regiões Autónomas.

Aproveitando a época festiva, deixo votos de um Feliz Natal e de um Feliz Ano Novo, com tempo para a família e os amigos, afinal, o mais importante que temos na vida.

Boas Festas!