O secretário regional de Finanças entregou, esta tarde, as propostas de Orçamento Regional e PIDDAR à presidente da Assembleia Legislativa da Madeira. Em declarações aos jornalistas, Duarte Freitas sublinhou que se trata de dois documentos “que pretendem a repor a normalidade de funcionamento e de governação da Região”.
O montante total da proposta de ORAM ascende a 2.533 milhões de euros e o Plano de Investimentos a 1.044 milhões. Duarte Freitas explicou que são valores inferiores aos documentos apresentados no último ano – recorde-se que a proposta anterior de ORAM tinha sido de 2. 611 milhões de euros e do PIDDAR de 1 112,4 milhões de euros -, “porque as estimativas de receita fiscal variaram em dois pontos, na correção do Iva e no IRC”.
O governante assegurou que o Orçamento agora proposta também aposta “de desagravamento fiscal, dando mais disponibilidade financeira às famílias e às empresas”. Coesão social e crescimento económico são objetivos.