A revisão da Lei das Finanças Locais e as pretensões dos municípios da Madeira marcaram a reunião mantida, esta manhã, entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e os municípios da Região, à exceção de Santana e da Ribeira Brava, cujos presidentes não estiveram presentes.

Em declarações ao JM, o presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira) destacou que o encontro serviu sobretudo para alinhar posições e apresentar contributos concretos sobre diplomas estruturantes para o funcionamento das autarquias. “Partilhámos preocupações comuns, mas também sublinhámos as particularidades de territórios ultraperiféricos como os nossos, que exigem uma abordagem diferenciada”, afirmou Jorge Carvalho.

Entre as principais reivindicações, o também presidente da autarquia do Funchal salientou a necessidade de a futura revisão da Lei das Finanças Locais contemplar critérios que tenham em conta a insularidade, o afastamento e os custos acrescidos associados à gestão municipal na região.

“Estamos em igualdade com os restantes municípios do país, mas há fatores específicos que devem ser salvaguardados”, frisou, apontando a importância de garantir um enquadramento mais justo na distribuição de recursos.

Do lado da ANMP, Pedro Pimpão enquadrou esta reunião num périplo nacional de auscultação aos autarcas, com o objetivo de recolher contributos e reforçar o conhecimento sobre as diferentes realidades territoriais. O responsável destacou o papel dos autarcas madeirenses no desenvolvimento regional, sublinhando o impacto positivo do seu trabalho na qualidade de vida das populações.

Pedro Pimpão reconheceu ainda que o aumento de competências dos municípios exige um reforço proporcional dos meios financeiros. Nesse sentido, manifestou expectativa de que a revisão legislativa em curso resulte num aumento efetivo dos recursos disponíveis para as autarquias.

Sensível às especificidades da Madeira, o dirigente assegurou abertura para considerar uma “diferenciação positiva” baseada na insularidade. Defendeu que a reforma deve assentar em dois pilares fundamentais: a coesão territorial - abrangendo continente e regiões autónomas - e a competitividade dos territórios. “Precisamos de municípios mais capacitados para atrair pessoas, gerar valor e contribuir para o desenvolvimento do país”, concluiu.