António Moita Brites, diretor do Departamento de Apoios ao Investimento doIFAP-IP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP, que falava no painel intitulado ‘Balanço e perspetivas da abordagem LEADER na Europa e em Portugal’, no evento da ADRAMA, que decorre na Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente, para lembrar que o modelo de gestão e controlo dos fundos, nomeadamente do FEDER, “é complexo” e de responsabilização.

“Tem várias camadas de supervisão e controlo”, afirmou, dando nota dos controlos in loco, dos que são feitos já uma fase de execução e conclusão e as auditorias realizadas por diferentes entidades.

“Há situações em que o particular faz obras e borrifa-se para os licenciamentos e está menos preocupado com as consequências em termos de não ter licenciamento, mas, nós, do ponto de vista do apoio público, um projeto não pode ser encerrado se não tiver um licenciamento emitido”, observou.