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Mobilidade: JPP também pede inconstitucionalidade

Data de publicação
06 Janeiro 2026
9:58

Horas depois de ter entregue um voto de protesto no Parlamento regional, o partido Juntos Pelo Povo também anuncia que pede a inconstitucionalidade da portaria que altera a forma de pagamento do Subsídio Social de Mobilidade.

Em comunicado distribuído esta manhã, tal como já fez o CDS, o PSD e o Chega, o JPP segue o mesmo caminho crítico pela via do pedido de inconstitucionalidade. “Quando se esperava pelas melhorias que foram prometidas e repetidas, o que se verifica é precisamente o contrário”, afirma Élvio Sousa citado no comunicado do JPP.

“Uma plataforma digital que impõe mais burocracia, mais papelada e mais dificuldades, trata os madeirenses de forma inadmíssivel, com a complacência do Governo Regional do PSD/CDS”, conclui a mesma nota.

De acordo com o texto, Élvio Sousa estranha mesmo que nem o PSD, nem o CDS tenham avançado com o pedido de inconstitucionalidade, o que contraria o que aconteceu esta manhã com os dois partidos a assumirem posições bastante críticas quanto ao modelo.

Comunicado termina com referências à suspensão dos pagamentos por altura do Natal. “Muitas das famílias que fizeram um esforço enorme para poderem estar com os seus filhos na época natalícia, precisam agora do dinheiro que adiantaram ao Estado para enfrentar o que é uma situação comum de início de ano, em que todos os trocos contam para enfrentar o mês mais longo do ano, mas nem o Governo da República nem o Governo Regional do PSD/CDS revelaram qualquer sensibilidade para esta situação.”

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