O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, reuniu-se esta manhã com Gérard Bally, delegado e fundador do EURODOM, para concertar posições na defesa dos interesses das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia no futuro quadro comunitário de apoio após 2028.

Segundo informação divulgada pelo Governo Regional, o encontro teve como objetivo preparar a posição destas regiões perante as alterações propostas pela Comissão Europeia relativamente à organização e financiamento das políticas comunitárias.

A reunião antecede um encontro marcado para o próximo dia 16 em Tenerife, que juntará representantes das Canárias, Açores e Madeira. A iniciativa envolve os governos autónomos e os respetivos eurodeputados, com o objetivo de alinhar estratégias na defesa do setor primário perante os desafios colocados pelas propostas comunitárias.

De acordo com o secretário regional, a Madeira tem alertado desde o início para o que considera ser uma situação “particularmente grave”, resultante da fusão de várias grandes políticas da União Europeia num único instrumento financeiro.

Na perspetiva do governante, esta mudança poderá significar o desaparecimento de rubricas orçamentais específicas destinadas às regiões ultraperiféricas, nomeadamente a eliminação das linhas do POSEI – Programa de Opções Específicas pelo Afastamento e Insularidade, bem como o fim das dotações adicionais previstas no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo Social Europeu Mais, sem que estejam previstas medidas compensatórias.

Nuno Maciel tem defendido que a região não aceita uma gestão centralizada dos fundos agrícolas pelos Estados-membros e sustenta a necessidade de um orçamento dedicado e adaptado à realidade das regiões ultraperiféricas. Entre as propostas defendidas está o reforço dos envelopes financeiros para medidas de apoio específicas e diretas, como o POSEI e os planos de compensação dos sobrecustos das pescas e aquicultura (POSEI Pescas).

O governante regional defende ainda a criação de um novo programa POSEI direcionado para os transportes e a manutenção das atuais taxas de cofinanciamento no âmbito do FEDER e do Fundo Social Europeu Mais.