O grupo parlamentar do PSD recebeu a decisão do Governo da República de suspender a aplicação do novo regime que pretendia impor às Regiões Autónomas no âmbito do Subsídio Social de Mobilidade.

De acordo com a nota de imprensa enviada “trata-se de um recuo que traduz, de forma inequívoca, o reconhecimento da justeza, da razoabilidade e do equilíbrio das posições defendidas pela Região Autónoma da Madeira na salvaguarda dos superiores interesses dos madeirenses e dos porto-santenses”, lê-se.

“Esta decisão é inseparável da ação determinada do Governo Regional e da postura firme e consequente da Assembleia Legislativa, em particular do grupo parlamentar do PSD, que apresentou uma proposta de alteração ao regime do Subsídio Social de Mobilidade -destinada a corrigir as distorções e desigualdades que o Governo da República procurava institucionalizar”, informam.

“O grupo parlamentar PSD vê nesta suspensão um passo na direção certa, mas não um ponto de chegada. Este processo está longe de estar concluído. O grupo parlamentar manterá o caminho traçado, prosseguindo com a proposta já apresentada, que será discutida e votada na próxima semana, antes de ser remetida à Assembleia da República. A defesa intransigente da Madeira e dos direitos dos madeirenses e porto-santenses continuará a orientar a nossa ação política.”, constata-se.