A Madeira deverá receber entre 60 e 80 milhões de euros do Fundo Social para o Clima, revelou hoje Duarte Freitas, secretário regional das Finanças, durante a sessão pública de apresentação e recolha de contributos regionais para a criação do Plano Social para o Clima.

O plano é acompanhado por um fundo, que é o instrumento financeiro criado no contexto do Pacote Fit for 55, no âmbito do Pacto Ecológico Europeu.

O fundo presta apoio financeiro aos estados-membros para financiarem as medidas e os investimentos por eles incluídos nos respetivos planos sociais para o clima.

O instrumento foi desenhado para financiar as medidas e os investimentos que beneficiem famílias, microempresas e utilizadores de transportes que se encontrem numa situação vulnerável, ou seja, está feito para combater a pobreza energética e de mobilidade.

A dotação nacional cifra-se entre os 1,37 e os 1,63 mil milhões de euros, podendo caber à Madeira 60 a 80 milhões desta verba.

A sessão pública na Madeira está a ocorrer esta tarde no salão nobre do Governo Regional e a sessão de abertura contou com as intervenções do secretário regional das Finanças e do secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.

Duarte Freitas elogiou a proposta e disse como o fundo poderá dar um contributo para a mudança de perceção sobre o impacto das exigências que estão a ser colocadas às populações europeias, em matéria de ambiente.

“A perceção de que as medidas climáticas impõem custos diretos e imediatos às populações, sem oferecer compensações adequadas, pode fragilizar o apoio popular” ao processo de transição – advertiu Duarte Freitas. Por isso, “vemos o Fundo Social para o Clima como uma resposta política à altura desse risco”.

Para o governante madeirense, o fundo procura não só que os cidadãos compreendam os objetivos da transição, como também sintam os seus benefícios de forma tangível”, admitindo até que o fundo possa ser visto como “uma medida preventiva contra o crescimento dos discursos de cariz mais populistas ou reativos à dita agenda climática”.

Defendendo uma transição energética que seja, “acima de tudo, justa e inclusiva”, Duarte Freitas sublinhou que o fundo vem reforçar a ideia central de que a transição climática “não pode penalizar os mais vulneráveis”, e que também pode ter um papel de “instrumento de coesão, canalizando recursos para as áreas que enfrentam maiores desafios como sejam zonas periféricas, insulares ou de baixa densidade”.

Por seu turno, Hélder Reis, secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, disse esperar que o contributo da Madeira ajude a “robustecer a proposta nacional do Plano Social para o Clima”.

Não obstante “os tempos de incerteza” internacional, Hélder Reis defende que os europeus não devem “perder o foco e manter como prioridade os compromissos em matéria de clima, descarbonização, combate à pobreza energética e reforço da mobilidade sustentável entre todos”.

O secretário de Estado reconheceu que a “transição para uma economia descarbonizada é exigente, mas também é uma alavanca de transformação, com efeitos positivos económicos e sociais de grande relevância”, designadamente, na “produção de conhecimento, inovação tecnológica, valorização económica, novas profissões e conversão de competências”.

“E é também neste cruzamento entre competitividade, sustentabilidade e coesão social que reside uma das chaves do futuro da política de coesão. É neste equilíbrio que se desenham as novas prioridades europeias e nacionais. Importa garantir que a mudança para uma economia verde seja socialmente equitativa, através da proteção que deve operar nas comunidades e nos trabalhadores mais vulneráveis”, acrescentou.

Hélder Reis disse ainda que “é necessário minimizar os impactos negativos económicos, sociais, laborais, da transição para uma economia mais sustentável e, em simultâneo, maximizar as oportunidades criadas por esta mudança”, através de “novos empregos, tecnologias limpas, mais eficiência económica e melhoria da qualidade de vida das suas populações”.

Aos presentes, o secretário de Estado defendeu que “as propostas técnicas que integram o plano devem ser eficazes, têm de fazer a diferença, têm de ter impacto, mas, sobretudo, têm de ser simples e eficientes”.

Refira-se que para a elaboração deste plano estão a ser realizadas sessões por tudo o país, onde estão a ser ouvidos os stakeholders, a sociedade civil e a academia.

Neste sentido, antes da Madeira, houve sessões em Lisboa e Faro. Na próxima semana será a vez dos Açores, antes do Porto.

“As sessões têm incluído painéis temáticos para proporcionar discussões especializadas, mobilizando representantes da administração pública, da sociedade civil, do sistema científico e tecnológico e das comunidades locais. Têm sido eventos de inscrição livre, pensados para alcançar um público alargado e diversificado”, explicou Hélder Reis.