Os governos da Madeira e das Canárias manifestaram hoje profunda preocupação com o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), face à possibilidade de extinção do POSEI — programa europeu de apoio ao setor primário nestes territórios.

Nuno Maciel, Secretário Regional de Agricultura e Pescas da Madeira, e Eduardo García Cabello, Vice-Conselheiro do Setor Primário do Governo das Canárias, reuniram-se para discutir o cenário traçado pelas mais recentes propostas da Comissão Europeia, que apontam para uma redução de 20% nos fundos da PAC no próximo quadro financeiro (2028-2034) e para o fim do envelope financeiro específico do POSEI.

“Esta proposta representa um forte atentado ao setor primário das RUP e ao artigo 349.º do Tratado da União Europeia, que reconhece as especificidades destas regiões”, afirmou Nuno Maciel, sublinhando que a eliminação do POSEI deixaria os apoios à mercê da gestão interna dos Estados-membros, ignorando os sobrecustos decorrentes da insularidade e da descontinuidade territorial.

Os responsáveis defendem a união dos governos das RUP para pressionar Bruxelas.