Nuno Maciel, secretário regional de Agricultura e Pescas, prepara-se para ir a Lisboa com uma missão clara: pressionar o futuro ministro da tutela a acelerar a execução do PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e exigir a compensação dos sobrecustos que a Região tem assumido com o POSEI – Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade.

O secretário regional de Agricultura, Nuno Maciel, assumiu hoje que o PEPAC – Plano Estratégico da Política Agrícola Comum – é uma das suas maiores preocupações e prioridades. O governante reconheceu os atrasos no processo, tanto a nível europeu como nacional, mas garantiu estar empenhado em acelerar a sua operacionalização.

“Espero, brevemente, poder ir a Lisboa falar, assim que se tenha governo empossado, com o ministro que ficará incumbido desta pasta, para que se possa trabalhar em cooperação, demostrar-lhes a importância de colocarmos este processo em marcha com a devida celeridade, mas com uma nota de ressalva para aquelas que são as especificidades muito próprias de regiões isoladas”, afirmou, na sessão de abertura do evento ‘LEADER: 30 Anos de Impacto’, que decorre na Escola Agrícola da Madeira, em São Vicente.

Maciel diz que vai levar ao ministro duas preocupações: a celeridade e recuperação do tempo perdido no PEPAC e sensibilizar para a importância de compensar os sobrecustos que a Região tem tido com o POSEI.

Aliás, nesse sentido, Maciel adiantou que a Região está já a injetar 4.5 milhões de euros do Orçamento Regional para que os agricultores não sintam diferenças e continuem a receber as mesmas verbas.

“A República tem de olhar para estas questões, porque já olhou para os Açores com 16 milhões de euros e vamos reivindicar junto do ministro e do primeiro-ministro, se for preciso, que também compense a Região com estes 4,5 milhões de euros para que os agricultores não sintam diferença no POSEI”, sublinhou.

Maciel garante que já há trabalho feito, referindo que, a esse propósito, que em breve serão lançadas portarias que abrem o início do procedimento, com vista a receber os contributos de participação pública para as áreas de investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas; regadios coletivos; nas acessibilidades às explorações agrícolas; e na criação e regeneração de sistemas agroflorestais.

“Não estamos parados, bem pelo contrário, estamos focados, diligentes, e sabemos muito bem o caminho que queremos trilhar”, assegurou.

Além disso, o governante, conforme dá hoje o JM na edição impressa, anunciou ainda que foram hoje lançados avisos e das orientações técnicas para a apresentação de candidaturas destinadas ao funcionamento dos Grupos de Ação Local (GAL).

Com uma dotação orçamental de cerca de 2,3 milhões de euros, estas candidaturas poderão ser apresentadas por entidades como a ADRAMA e a ACOPARAMA.“Estou certo de que é um anúncio que vem em boa hora, e que corresponde ao desejo dos seus dirigentes e das populações locais abrangidas, assegurado dessa forma o normal funcionamento destas instituições, reconhecendo, também, por essa via, a importância do trabalho que vêm realizando”, destacou o governante.

O secretário deixou uma palavra de reconhecimento a todos os que contribuem para o desenvolvimento rural, reforçando que não há desenvolvimento sustentável sem valorização da ruralidade.

Após a sua intervenção seguiu-se a apresentação do documentário LEADER 30 Anos de Impacto na Zona de Intervenção.