Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Machico manifestaram-se, na última reunião camarária, “contra a redução de taxas municipais para projetos que não representem benefício público coletivo”.

“Na análise de um pedido que visava uma redução até 90% de taxa para a construção de um armazém de comércio e serviços, os autarcas social-democrata sustentaram que este projeto não se enquadra nesse objetivo, defendendo que as reduções de taxas devem ser aplicadas apenas a projetos com verdadeiro interesse social, como os que se destinam à construção de habitação a custos controlados e de habitações unifamiliares destinadas a residência própria, à recuperação de edifícios degradados e à implantação de unidades hoteleiras que promovam emprego local”, afirma o PSD local em nota de imprensa.

Nesta reunião, os vereadores do PSD lamentaram ainda o facto de não terem tido a “oportunidade de discutir a Carta Municipal de Habitação, uma vez que o município não disponibilizou os elementos necessários para uma análise rigorosa e fundamentada deste documento”.

O ponto acabou por ser retirado da ordem de trabalhos, devendo este tema ser reapreciado numa próxima reunião, quando estiverem reunidas as condições adequadas para a sua avaliação, dá conta o PSD.

Os sociais-democratas dão conta ainda que foi aceite uma “recomendação para que as despesas de gestão que ultrapassem os 149.639,37 euros sejam sujeitas a comunicação prévia à vereação, com referência à sua finalidade e respetivo valor”.