A candidatura do Livre à Câmara e Assembleia Municipal do Funchal apresenta o ‘Plano para Manter a Identidade Arquitetónica do Funchal’, que visa proteger o património histórico enquanto incentiva a reabilitação e modernização da cidade.

O objetivo, de acordo com o partido, é garantir que o crescimento urbano respeita a memória coletiva, valoriza a tradição madeirense e cria oportunidades económicas para quem vive e trabalha no Funchal.

“Este plano será também a base obrigatória para o licenciamento de novos empreendimentos, assegurando que toda a construção – pública ou privada – segue critérios de preservação e integração arquitetónica, conciliando modernidade e identidade local”, descortina, em comunicado, a candidatura.

Saiba quais as principais medidas do plano:

Guia de Identidade Arquitetónica do Funchal: Criação de um documento normativo com catálogos de materiais, paletas de cores, tipologias de janelas, telhados e varandas tradicionais. Este guia servirá de referência obrigatória para o licenciamento de obras e novos empreendimentos em áreas históricas, à semelhança de modelos já aplicados em cidades como Porto e Lisboa.

Regulamentação do Turismo e do Alojamento Loca: Limitar a conversão de edifícios de valor patrimonial em alojamento turístico nas zonas ARU, criando quotas ou incentivos para que os proprietários mantenham a função habitacional permanente.

Incentivos à Reabilitação Tradicional: Benefícios fiscais, isenção parcial de IMI e apoios financeiros para quem preserve fachadas, cantarias em pedra regional e coberturas em telha de barro. Programas de financiamento serão criados para ‘pequenos proprietários’, não apenas para grandes promotores.

Zonas de Proteção com Regras Graduadas: núcleo histórico (proteção máxima), zonas de transição (contemporaneidade controlada) e áreas de expansão (maior flexibilidade). Estudos de impacto visual serão obrigatórios para novas construções junto ao centro histórico e à frente marítima.

Concursos de Arquitetura e Design Urbano: Para obras de maior dimensão, serão lançados concursos públicos que exijam a integração da linguagem tradicional com soluções modernas e sustentáveis.

Monitorização Digital do Património: Criação de um SIG (Sistema de Informação Geográfica) público com inventário de edifícios de interesse histórico, permitindo que qualquer pedido de licenciamento – incluindo novos empreendimentos – seja automaticamente cruzado com as restrições patrimoniais.

Com este plano, o Livre propõe uma estratégia que diz ser clara para aliar tradição, habitação e sustentabilidade, “assegurando que todo o novo desenvolvimento urbano siga regras de preservação, e que o Funchal continue a ser uma cidade única, viva e feita para as pessoas”.