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JPP aponta falha na definição dos contingentes para TVDEs

JM-Madeira

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Data de publicação
01 Fevereiro 2021
12:41

O Juntos pelo Povo (JPP) apontou, hoje, o dedo ao Secretário Regional da Economia, considerando que persistem as falhas na criação dos contingentes para os TVDEs, situação que "permanece inalterada, mesmo após a recente regulamentação da conhecida Lei Uber, na Região".

De acordo com Paulo Alves, ao contrário da garantia de Rui Barreto aos profissionais de táxi, de que este "contingente seria definido de acordo com áreas geográficas na Região, de forma proporcional e equitativa com o licenciamento dos táxis", o que se verifica é antes a falta de definição dessas áreas, já que "os TVDEs estão a operar em toda a Região, numa concorrência desleal e injusta".

Assim, o que o JPP propõe é a "definição do número de TVDEs, por Município, tal como foi dialogado e garantido pelo próprio Secretário Regional da Economia, para com as associações representantes dos motoristas de táxi, evitando a concorrência desregulada no setor do transporte de passageiros em veículos ligeiros, que neste momento, se operarem da mesma forma que os TVDEs, podem vir a ser multados".

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