A Região Autónoma da Madeira (RAM) dispõe de aproximadamente 5.700 prédios rústicos e urbanos registados em seu nome, dispersos pelos 11 concelhos da Região. Destes, cerca de 4.400 são rústicos e 1.300 urbanos.

Esta relação consta da listagem oficial fornecida pelo Governo Regional, na sequência de mais uma ação de fiscalização pela transparência empreendida pelo JPP sobre os atos governativos, ao abrigo da lei que regula o acesso a documentos administrativos.

“É a primeira vez, graças ao JPP, que um inventário desta natureza vê a luz do dia e é resgatado do sombrio e provinciano secretismo de quem nos tem governado nos últimos 50 anos, PDS/CDS. Estes documentos, dada a importância relevante que têm para se aferir do real património rústico e urbano da Região, deveriam ser públicos para consulta”, refere comunicado do partido.

Mesmo assim, acrescenta, “o Governo Regional, e como vem sendo hábito, andou dois meses a empurrar o requerimento do JPP da secretaria regional dos Equipamentos e Infraestruturas para a secretaria regional das Finanças.”

A consulta ao inventário de prédios rústicos e urbanos da Região fez parte do Plano Emergencial que o JPP apresentou à população, no âmbito das eleições regionais de 23 de março. “A ideia do partido liderado por Élvio Sousa era quantificar esse património para, numa fase posterior e depois de devidamente avaliado, o disponibilizar para acelerar a construção de habitações a preços acessíveis e em conformidade com os ordenados da classe média e da classe trabalhadora”, refere ainda.

Depois de analisados os documentos, verifica-se que esse património tem maior concentração no Funchal (perto de 1.050 imóveis), Santa Cruz (cerca de 890) e Câmara de Lobos (870). Por outro lado, concelhos como Porto Moniz, Ponta do Sol e Porto Santo detêm volumes consideravelmente menores, mas não deixam de constituir ativos relevantes.

“Em face da sua importância e interesse público, e dando expressão à proximidade do JPP à população, o referido inventário fica disponível para consulta pública no Portal Transparência do JPP.” Aceder aqui: https://juntospelopovo.pt/imoveis-publicos-ram/