O JPP leva ao plenário madeirense, nesta terça-feira, o projeto de resolução intitulado ‘recomenda ao Governo Regional da Madeira que regulamente o Decreto Legislativo Regional n.º 25/2023/M, que cria o programa de incentivos à promoção de habitação económica designado Casa Própria’.

O deputado Carlos Silva lembrou que em 2023 foi criado o dito DLR, de 14 de julho, ‘designado por Casa Própria, que se consubstancia como uma ferramenta ao dispor das famílias madeirenses, por um lado, e das cooperativas e promotores imobiliários para a construção e reabilitação de imóveis, por outro, de forma a robustecer a política pública de habitação na Região Autónoma da Madeira”, basicamente reivindicado a publicação da respetiva portaria.

“Considerando a crescente inflação com forte impacto no custo da construção, decorrente do aumento do custo das matérias primas e da mão de obra, que se reflete, inevitavelmente, no preço final de venda das habitações”, diz o documento, aditando, também, que “considerando a redução da oferta dos espaços para fins habitacionais a preços acessíveis, influenciado também pelas dinâmicas do turismo, enquanto setor motriz da economia regional”, urge acelerar procedimentos.

De resto, o PS, através de Avelino Conceição, comunga da opinião de que o ‘Casa Própria” “tem de ser mais do que propaganda, mais do que uma manchete, tem de ser um investimento real, criticando “o silêncio do Governo Regional”, enquanto “os jovens continuam à espera”.

Hugo Nunes, do Chega, também constata que dois anos depois, “o programa continua parado”, apontando como principal razão, para essa falta de regulamentação, a “inércia” do Governo Regional”, que “promete programas que nunca saem do papel”.