A candidatura do JPP à Assembleia da República defende um sistema fiscal adaptado às diferentes realidades do pais, considerando que “o modelo atual, por ser padronizado, não responde às especificidades das diferentes regiões do país, incluindo as regiões autónomas”.

No seu programa eleitoral, o JPP preconiza, também, uma revisão da Lei das Finanças Regionais, “na medida em que a atual lei coloca reservas ao equilíbrio orçamental, acaba com as garantias do Estado em relação à Região e aos empréstimos e alberga um sistema de capitação do IVA que prejudica a Madeira”.

Esta medida tem sido alvo de várias propostas do partido, que tem defendido o reforço do princípio da solidariedade nacional e o reforço do princípio da continuidade territorial e da reciprocidade. “Não podemos continuar com um mesmo sistema fiscal para realidades económicas distintas como as que se verificam no continente, nos Açores e na Madeira. O primeiro mais industrializado e os segundos mais ligados ao setor primário e aos serviços respetivamente”, sublinha o JPP.

Para a candidatura liderada por Filipe Sousa, “manter um único sistema fiscal para realidades diferentes é caminhar para um constante agravamento das condições financeiras das diferentes regiões do país, não beneficiando nem a população, nem os investidores e muito menos as economias existentes nas diferentes partes do país”. Ou seja, “temos de caminhar para sistemas diferenciadores para o que é efetivamente diferente”, remata.