As preocupações dos produtores de banana, relativamente às GESBA, foram levados esta terça-feira pelo JPP à Autoridade da Concorrência (AdC), entidade que multou a empresa gestora do setor por abuso de “posição dominante”.

Élvio Sousa, secretário-geral do partido, reuniu-se novamente com esta entidade para dar conta, segundo ele, “dos abusos que ainda persistem na relação da GESBA com os produtores”, mesmo depois da multa.

Fez-se acompanhar de António Abreu e de Rufino Freitas, respetivamente da ABAMA e da ABOM

De acordo com comunicado do JPP, o dirigente do partido e deputado considera que esta segunda reunião foi “muito proveitosa”.

“Não pode haver um tratamento desigual nesta questão da declaração de compromisso, nós recordamos que a GESBA teve uma conduta abusiva que provoca distorção de mercado e que a ADC condenou”, sublinha Élvio Sousa citado no documento.

Na fonte é sublinhado que o JPP “está atento a todas as movimentações da empresa que gere a banana e à própria conduta do Governo Regional que estabeleceu uma norma (Portaria 393/2003) que limita grandemente a criação de novas organizações de produtores (OP)”.

A norma, segundo o JPP impõe “critérios totalmente desajustados da realidade do mercado, nomeadamente, 5 milhões de faturação e 100 produtores, impedindo desta forma outras OP de se candidatarem aos fundos europeus para o sector” e nota que “a revisão desta Portaria ainda não se efetivou conforme recomendou a AdC, com claro prejuízo para os produtores”.

“O JPP não baixa os braços perante os desmandos autoritários da GESBA e do Governo Regional que insistem em escravizar os quase 3 mil bananicultores da Madeira”, sublinha Élvio Sousa.