O JPP reagiu hoje à suspensão da exigência de situação contributiva regularizada no acesso ao Subsídio Social de Mobilidade, considerando tratar-se de uma manobra para evitar prejuízos eleitorais.

Numa nota enviada às redações, Filipe Sousa diz ser “inaceitável e politicamente reveladora a forma como o Governo PSD/CDS da República tenta agora vestir de humildade aquilo que não passa de um recuo forçado, porventura estratégico, perante uma decisão errada, injusta, profundamente discriminatória e que nunca deveria sequer ter sido pensada, em relação ao acesso ao subsídio social de mobilidade”.

O deputado do JPP na Assembleia da República acrescenta que “suspender temporariamente a exigência de situação contributiva regularizada não apaga o essencial” e que “o Governo quis, desde o início, tratar os madeirenses e os açorianos como portugueses de segunda, e isso foi intencional”.

“Vir agora dar uma ideia de diálogo e humildade quando se é autor de um regime que coloca entraves adicionais apenas a quem vive nas Regiões Autónomas, é gozar com a cara dos portugueses das Ilhas”, sublinha, para lançar algumas questões: “O Governo PSD/CDS só agora fala em dialogar com as Regiões Autónomas, e isso levanta questões importantes. Que democracia é esta deste Governo PSD/CDS que primeiro impõe, decreta, e só depois dialoga? O que andaram a fazer os representantes dos governos regionais do PSD/CDS no famoso grupo de trabalho?”

Filipe Sousa recorda que o subdsídio de mobilidade “não é um favor do Estado”, mas um instrumento constitucional de coesão territorial e de igualdade de direitos. “Aquilo que o Governo PSD/CDS fez foi violar esse princípio, impondo uma exigência que não se aplica da mesma forma aos restantes portugueses e que penaliza quem já vive condicionado pela ultraperiferia”, refere.

O deputado afirma ainda que o JPP não quer “favores do Estado”, mas exige que o Governo “cumpra com os seus deveres constitucionais para com os portugueses das Ilhas”.

Filipe Sousa observa o calendário eleitoral e o momento do recuo do PSD/CDS: “Este adiamento não resulta de uma reflexão séria nem de respeito institucional pelas Regiões Autónomas. Surge, de forma oportunista, às portas das eleições presidenciais do próximo domingo. O Governo tenta, à última hora, minimizar danos políticos e enganar os portugueses residentes na Madeira e nos Açores, fingindo sensibilidade onde antes houve arrogância e desconsideração.”

“O JPP não aceita remendos nem manobras eleitorais”, destaca Filipe Sousa. “Exige uma solução definitiva, justa e constitucional, construída com os Governos Regionais e que garanta, de uma vez por todas, o acesso ao subsídio de mobilidade sem discriminações, sem entraves artificiais e sem truques políticos.”