Miguel Ganança, deputado do JPP, destacou hoje, na apreciação na generalidade da proposta de Orçamento Regional para 2025, que “apesar da aparente prosperidade económica” na Madeira, “persistem problemas sociais de grande gravidade”, como “a pobreza oculta, a exclusão social, o agravamento do custo de vida, os custos de transporte elevados, o endividamento das famílias, e a manutenção das desigualdades regionais”.
O deputado do JPP enfatizou que a inflação está “1,3 pontos percentuais acima da média nacional”, “a média salarial é a mais baixa do país e as rendas e os preços da habitação estão a sufocar as famílias”.
Para o JPP, “a evolução positiva do PIB regional não se reflete no rendimento das famílias nem contribui para mitigar as assimetrias sociais que continuam a marcar a nossa Região”.
Depois, disse que, após o chumbo do orçamento em dezembro de 2024, “o presidente do Governo profetizou o colapso”, como a “paralisação de obras — como a do novo Hospital —, o encerramento de serviços e o risco de despedimentos”. Porém, “nada disso se confirmou. As obras continuaram, os serviços mantiveram-se em funcionamento e a construção do hospital não foi interrompida”.
Para Miguel Ganança, esta “foi uma tentativa clara de fomentar o medo e a insegurança entre os profissionais”.
Relativamente a “muitas das promessas feitas durante a campanha”, como o “prometido alívio fiscal, com reduções de IRS e IVA, concluiu que a intenção neste orçamento “é pouco significativa”.
Em relação ao ferry de passageiros e carga — bandeira do JPP - depois de quase “uma década de promessas”, o deputado constata “a ausência de vontade política para resolver o problema”.
Criticou ainda “a retórica política sem correspondência orçamental” na área dos professores, apontou o aumento “em mais de 150%” no preço da água de rega, no período de Rafaela Fernandes, e disse que não é sustentável o apoio mensal de 20 euros às famílias com tarifa social de energia.
De seguida, elenco um conjunto de propostas, designadamente, a “valorização da carreira docente e justiça histórica”, o “alívio fiscal direto”, a “saúde e transparência”, a criação do Provedor do Utente, a habitação mais acessível, a revisão da máquina administrativa, os apoios à aquisição de veículos elétricos e a instalação de painéis solares e o aumento para 150 euros/mês o Complemento Regional para Idosos.
O JPP vai abster-se na votação global de hoje da proposta de orçamento.