A ex-Procuradora Geral da República defendeu esta tarde, na Madeira, que os teóricos e os práticos do Direito deverão fazer uma profunda reflexão sobre o sistema de execução de penas e disse que, por questões que têm a ver com a formação, haverá “muitos magistrados que nunca entraram numa prisão ou então entraram para uma visita rápida”.

“Quando falamos da Justiça, falamos na crise das magistraturas, nas crises dos tribunais, na crise do modo como são aplicadas as penas e não falamos da execução das penas. Parece que muitas vezes o processo penal termina com o julgamento. Isso infelizmente tem consequências muito práticas. Uma vez condenado, o que se passa a seguir passa a ser da preocupação de alguns técnicos e de algum sistema que parece separado da organização e funcionamento do sistema de Justiça”, considerou.

Joana Marques Vidal foi convidada numa sessão de apresentação do livro ‘Execução das Penas e Medidas na Comunidade - Probation, Vigilância eletrónica e Justiça Juvenil - no Futuro Digital’ realizada no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.

“Não podemos falar de uma reflexão e de uma eventual reforma do sistema de justiça sem falarmos do sistema de execução das penas e medidas, sem falarmos em temas tão importantes como o sistema da prisão e as suas finalidades, porque isso é essencial ao funcionamento de todo o sistema”, sublinhou apelando a uma mobilização dos téoricos e dos práticos do Direito para que essa discussão possa acontecer.

A ex-PGR questionou também os resultados práticos de algumas medidas que têm sido adoptadas. Segundo disse, “está na altura de refletir até que ponto a fusão do Serviço de Reinserção Social e dos Serviços Prisionais se revelou como uma boa medida” em matéria de execução de penas.

Sobre a digitalização na Justiça, reconhece a utilidade de ferramentas e aplicações existentes, no plano organizacional e de agilização de alguns processos, mas pede bom senso no que respeita à utilização da Inteligência Artificial (IA). Joana Marques Vidal defende que a IA “não pode nem deve substituir a ação humana”, designadamente, no que se refere à deliberação do tribunal em matérias do direito penal.

Futuramente, pensa que vai ser posta à discussão, e que esta será uma reflexão muito importante, a razão de ser das penas e para que serve a aplicação de algumas delas.

O coordenador do livro, Nuno Franco Caiado, defendeu uma refundação do sistema de execução de penas, dizendo que o atual, com raízes no século XIX, está obsoleto, tendo como foco a reabilitação e socialização.