O deputado da Iniciativa Liberal, Gonçalo Maia Camelo, interveio no debate parlamentar sobre o projeto de resolução do JPP que recomenda o aumento do preço mínimo pago aos produtores de cana-de-açúcar, colocando várias questões sobre a viabilidade da proposta e o impacto financeiro da medida.
O parlamentar recordou que o preço atualmente em vigor resulta de um acordo estabelecido entre as partes, ainda que, nas suas palavras, possa ter ocorrido “por coação”, levantando dúvidas sobre a posição do JPP relativamente ao consenso alcançado.
“São os trabalhadores ou é o JPP que não concorda?”, questionou Gonçalo Maia Camelo.
O deputado da IL questionou ainda as implicações orçamentais da proposta, nomeadamente quem suportaria o eventual aumento do preço pago aos produtores. Nesse sentido, interrogou se o financiamento adicional seria assegurado através do POSEI, programa europeu de apoio às regiões ultraperiféricas.
As declarações surgem no âmbito da apreciação parlamentar do projeto do JPP, que defende a fixação de um preço mínimo não inferior a 0,70 euros por quilograma de cana-de-açúcar, com o objetivo de reforçar a sustentabilidade económica dos produtores e garantir maior estabilidade ao setor agrícola regional.